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COMUNICADO IMPORTANTE

O Ministério da Fazenda publica nesta quarta (19/01/11) uma portaria que prorrogou os prazos para pagamentos de tributos federais e suspende os prazos para todos os processos no âmbito da Receita Federal dos municípios afetados pelas chuvas. A partir da publicação terão o prazo de seis meses para quitar os tributos federais vencidos entre 11/01/2011 a 31/11/2011. A Secretaria Estadual de Fazenda do RIO decidiu prorrogar os vencimentos do impostos ICMS e IPVA. O ICMS poderá ser parcelado em ate seis vezes tendo o primeiro para 29/07/2011, com exceção para empresas no simples nacional. O IPVA terá o primeiro vencimento com desconto de 10% para 16/03/2011, e para 14/04/2011 para pagamento de quota única sem desconto e 18 de Maio para quem preferir parcelar em três vezes o IPVA a serem publicadas. Os trabalhados poderão sacar o FGTS de imediato. O seguro desemprego também será prorrogado para aqueles que tenham a ultima parcela a vencer nos meses de Janeiro e Fevereiro sendo ampliado em mais duas parcelas. Os demitidos que moram nos municípios atingidos terão o seguro prolongado por dois meses.

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