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OBRIGATORIA DE NF ELETRONICA PARA AS DISTRIBUIDORAS

RIO DE JANEIRO NOTA FISCAL ELETRÔNICA Estado cria obrigatoriedade para centrais de distribuição Por intermédio da Resolução 378, de 14-2-2011, publicada no DO-RJ de 16-2-2011, o Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir de 1-3-2011, para os estabelecimentos denominados Centros de Distribuição (CD), filiais de redes varejistas. São considerados Centros de Distribuição os estabelecimentos que desenvolvem atividades de aquisição de mercadorias e distribuição para os demais estabelecimentos varejistas da empresa, podendo efetuar venda a terceiros ou não, independentemente dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE em que estejam inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

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